Saúde:Um direito de todos
Em 1988 a Constituição Brasileira qualificou o direito à saúde,
incluindo-o no conjunto dos Direito
Sociais. Antes desta ser efetivada, os trabalhadores que não contribuíam com a previdência
social, por estarem desempregados ou que eram portadores de deficiência e por
algum motivo estavam fora do mercado de trabalho, não possuíam acesso aos
serviços de saúde.
É importante ressaltas que , a saúde é um direito de todos e
um dever do estado. Os municípios, tem como função organizar e prestar
diretamente os serviços públicos de interesses locais, incluindo o de
transporte que tem caráter essencial e serviços de atendimentos à saúde da
população.
O principio da saúde como direito, trata da possibilidade de
atenção à todos os brasileiros e aqueles que estão nesse território ,conforme
suas necessidades. Todos os brasileiros e estrangeiros aqui residentes, devem
ter acesso aos serviços de saúde em todos os seus níveis de assistência, sendo
o atendimento definido de acordo com a mendicância de cada paciente.
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