terça-feira, 10 de abril de 2012

A Bioética na Saúde Publica



A Bioética é uma ética aplicada, chama que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores.

Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma e a “cogência” dos conceitos e dos argumentos éticos, pois, embora não possa abrir mão das questões propriamente formais está instada a resolver os conflitos éticos concretos. Tais conflitos surgem das interações humanas em sociedades a princípio seculares, isto é, que devem encontrar as soluções a seus conflitos de interesses e de valores sem poder recorrer, consensualmente, a princípios de autoridade transcendentes (ou externos à dinâmica do próprio imaginário social). Por isso, pode-se dizer que a bioética tem uma tríplice função, reconhecida acadêmica e socialmente: 
  • Descritiva, consistente em descrever e analisar os conflitos em pauta; 
  • Normativa com relação a tais conflitos, no duplo sentido de proscrever os comportamentos que podem ser considerados reprováveis e de prescrever aqueles considerados corretos;
  • Protetora, no sentido, bastante intuitivo, de amparar, na medida do possível, todos os envolvidos em alguma disputa de interesses e valores, priorizando, quando isso for necessário, os mais “fracos” 
Mas a Bioética, como forma talvez especial da ética, é, antes, um ramo da Filosofia, podendo ser definida de diversos modos, de acordo com as tradições, os autores, os contextos e, talvez, os próprios objetos em exame.
A vida, garantida com o nascimento da pessoa e seu posterior desenvolvimento, encontrou no Direito, um instrumento necessário para a sua efetivação. E a relação estabelecida entre o Direito e a Bioéticatornou-se um instrumento que busca não só a garantia da vida, como também a sua dignidade, fixando parâmetros para a sua concretização e estabelecendo limites para distinguir o lícito do ilícito.
A Bioética tem oferecido subsídios teóricos e práticos para dirimir conflitos de interesses e valores que mais e mais se apresentam na administração da saúde pública, entendida aqui no sentido de saúde coletiva, da responsabilidade do poder público; e não apenas aquela prestada por órgãos próprios do governo.

Por: Igor Marques

Um comentário:

  1. A bioética, assim como a ética, relaciona-se diretamente com a cultura de cada povo. O que é certo para uns, pode ser errado para outros.Destarte, há muitos conflitos na área.

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